Reequilíbrio econômico-financeiro: como pedir quando o custo do contrato público dispara

Aumento inesperado de custo pode ser corrigido em contrato com o governo. Entenda a diferença entre reajuste e reequilíbrio, os documentos necessários e como fazer o pedido.

Mário Marinho

21 de outubro de 2026 · 8 min de leitura

Resposta curta: reequilíbrio econômico-financeiro é a revisão do preço do contrato quando um fato imprevisível ou de consequências incalculáveis torna o custo muito maior do que o previsto (art. 124, II, 'd', da Lei 14.133/2021). Ele pode ser pedido a qualquer momento, com prova do aumento e do impacto no contrato.

É diferente de reajuste, que é a correção anual por índice já prevista no contrato.

Reajuste, repactuação e reequilíbrio

• Reajuste: correção por índice (como IPCA) após 12 meses da data do orçamento.
• Repactuação: revisão de custos de mão de obra em serviços contínuos, por convenção coletiva.
• Reequilíbrio: correção extraordinária por fato imprevisível, sem prazo mínimo.

Quando cabe reequilíbrio

• Alta brusca de matéria-prima, combustível ou câmbio, fora do normal do mercado.
• Criação ou aumento de tributo que afete o preço.
• Eventos extraordinários: pandemia, guerra, desastre, crise de fornecimento.

Variação normal de mercado, má precificação ou erro na proposta não justificam reequilíbrio.

O que precisa provar

• O preço do insumo na data da proposta.
• O preço atual, com notas fiscais e cotações.
• Que o aumento foi imprevisível ou fora da média histórica.
• O impacto concreto no custo de cada item do contrato.

Como fazer o pedido

• Protocole um requerimento ao órgão, citando o contrato e o art. 124 da Lei 14.133.
• Anexe a planilha original e a planilha atualizada lado a lado.
• Junte as provas numeradas.
• Peça o novo preço e a data a partir da qual ele vale.

Faça o pedido assim que o aumento acontecer. Esperar o fim do contrato enfraquece o pedido e pode impedir a recomposição.

Posso parar de entregar enquanto isso?

Não por conta própria. Suspender a execução sem autorização pode gerar sanção. Continue cumprindo, documente o prejuízo e negocie formalmente com o fiscal e o gestor do contrato.

Resumo prático

Separe reajuste de reequilíbrio, prove o aumento com documentos e peça rápido. O contrato público garante o equilíbrio — mas só para quem pede do jeito certo.