Proposta inexequível na licitação: quando o preço é baixo demais e como provar que dá
Na Lei 14.133, preços muito abaixo do orçamento podem ser desclassificados. Veja os limites, como funciona a diligência e quais documentos provam que sua proposta é viável.
Mário Marinho
21 de outubro de 2026 · 7 min de leitura
Neste artigo
Resposta curta: proposta inexequível é aquela com preço tão baixo que não permite cumprir o contrato. Em obras e serviços de engenharia, a Lei 14.133/2021 considera inexequível a proposta abaixo de 75% do valor orçado (art. 59, §4º). Para bens e outros serviços, o pregoeiro deve abrir diligência e dar à empresa a chance de provar que o preço é viável.
Preço baixo ganha pregão. Preço baixo sem prova pode tirar você dele.
Por que o órgão desconfia
Contrato com preço impossível costuma terminar em atraso, troca de produto ou abandono. Por isso a lei manda o órgão verificar se a proposta se sustenta.
Como funciona a diligência
- O pregoeiro pede, pelo sistema, a demonstração do preço.
- O prazo é definido no edital ou no chat — costuma ser curto.
- A empresa envia planilha de custos e documentos.
- O pregoeiro aceita ou desclassifica, com justificativa.
Documentos que provam a exequibilidade
- Planilha de composição de custos, com impostos e frete.
- Cotação ou nota fiscal de compra do fornecedor.
- Contratos ou notas anteriores com preço parecido.
- Declaração de estoque ou condição comercial especial do fabricante.
A planilha que você montou antes do pregão é a melhor defesa. Por isso ela precisa existir antes do primeiro lance.
Cuidados ao dar lances agressivos
- Nunca passe do seu preço mínimo calculado.
- Tenha a cotação do fornecedor salva e válida.
- Fique atento ao chat depois da fase de lances.
- Lembre-se: em obras, pode ser exigida garantia adicional abaixo de 85% do orçado.
E quando o inexequível é o concorrente?
Se o vencedor ofertou um preço que você sabe ser impossível, peça diligência no chat e, se ela não for feita ou for fraca, registre intenção de recurso apontando o art. 59 da lei.
Resumo prático
Preço baixo é estratégia; preço sem base é risco. Monte a planilha, guarde as cotações e responda a diligência com documentos. Assim, você ganha no preço e mantém o contrato.