7 situações em que sua proposta pode ser salva por diligência (e como pedir ao pregoeiro)

Erro material, certidão preexistente, dúvida de especificação: entenda o formalismo moderado na Lei 14.133/21 e no TCU e como agir na sessão antes de ser desclassificado.

Mário Marinho

22 de outubro de 2026 · 6 min de leitura

Resposta curta: a Lei 14.133/21 permite que o agente de contratação promova diligências para esclarecer ou complementar a instrução (Art. 59, §2º, e Art. 64) e prevê o saneamento de erros e falhas que não alterem a substância das propostas e documentos. O TCU tem entendimento de que o formalismo excessivo deve ser evitado quando a falha é sanável. Na prática, você pode pedir diligência em vez de aceitar uma desclassificação sumária — desde que a falha não mude o conteúdo da sua proposta.

Você venceu na disputa de lances. Aí o pregoeiro aponta um erro de soma, uma declaração com texto incompleto ou uma certidão que não foi anexada — e anuncia a desclassificação. Em muitos casos, isso poderia ter sido corrigido com uma simples diligência.

Conhecer as situações em que a falha é sanável, e saber se manifestar no momento certo, pode ser a diferença entre perder e assinar o contrato. Este guia mostra 7 situações comuns e como agir.

O que é formalismo moderado e por que ele importa?

Formalismo moderado é o princípio de que a forma serve ao objetivo da licitação — selecionar a proposta mais vantajosa — e não pode ser usada para eliminar competidores por falhas irrelevantes. O TCU aplica esse entendimento em diversos julgados, reconhecendo que excluir uma proposta mais vantajosa por erro sanável prejudica a própria Administração.

Limite importante: o saneamento não pode servir para alterar a substância da proposta (por exemplo, mudar o produto ofertado ou aumentar o preço) nem para dar vantagem indevida a um licitante. É correção, não segunda chance de proposta.

1. Erro material de cálculo ou digitação

Unitário multiplicado pela quantidade que não bate com o total, casas decimais erradas, erro de soma. Quando a intenção é evidente e a correção não aumenta o valor global, o erro tende a ser considerado sanável.

Como agir: manifeste-se de imediato pelo canal da sessão, aponte o erro e demonstre que a correção não altera — ou reduz — o valor proposto.

2. Documento preexistente que não foi anexado

A certidão estava válida na data da abertura, mas não foi enviada ou foi enviada a versão errada. O TCU tem admitido a juntada de documento que comprove condição que o licitante já atendia no momento da sessão, como forma de diligência.

Como agir: tenha o documento pronto e mostre que sua data de emissão e validade comprovam a condição preexistente.

3. Documento vencido durante o processo

A certidão estava válida no envio, mas venceu durante a análise. A Lei 14.133/21 (Art. 64) admite a atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas.

4. Dúvida sobre a especificação do produto

O pregoeiro ou a área técnica tem dúvida se o seu produto atende a uma característica. Em vez de desclassificar, pode solicitar ficha técnica, catálogo ou esclarecimento. Se seu produto atende, a diligência resolve.

Como agir: envie catálogo, ficha técnica ou declaração do fabricante que comprovem o atendimento, sem trocar o produto ofertado.

5. Planilha de custos com falha formal

Em serviços, falhas na planilha de custos — como um encargo lançado errado — podem ser ajustadas, desde que não alterem o valor global proposto. O entendimento é que a planilha é instrumento de análise, e erros pontuais podem ser corrigidos mantendo o preço.

6. Declaração com texto incompleto ou modelo diferente

Você declarou a condição, mas usou um modelo com redação diferente ou incompleta. Se a condição é verdadeira e existia, é possível pedir a regularização do texto.

7. Dúvida sobre exequibilidade do preço

Preço muito baixo levanta suspeita de inexequibilidade. Em vez de desclassificar de imediato, o agente pode — e, em muitos casos, deve — dar oportunidade de o licitante demonstrar que o preço é viável. A Lei 14.133/21 prevê critérios e a possibilidade de diligência sobre exequibilidade.

Como agir: apresente planilha de custos, notas de compra, cotações de fornecedores e comprovações de que você cumpre o preço com margem.

Como pedir diligência durante a sessão?

• Acompanhe a sessão em tempo real — não deixe para ver depois.
• Ao perceber a iminência de desclassificação, manifeste-se de forma objetiva e respeitosa.
• Cite o fundamento: Art. 59, §2º, e Art. 64 da Lei 14.133/21 e o princípio do formalismo moderado.
• Ofereça o documento ou esclarecimento imediatamente.
• Se a desclassificação for mantida, manifeste intenção de recurso no prazo da sessão.

Exemplo de manifestação na sessão

"Senhor(a) Pregoeiro(a), a falha apontada refere-se a erro material de cálculo no item X, sem alteração do valor global ofertado. Com fundamento no Art. 59, §2º, e no Art. 64 da Lei 14.133/21, e no entendimento do TCU sobre o formalismo moderado, solicitamos a realização de diligência para saneamento, colocando-nos à disposição para apresentar a correção imediatamente."

Adapte o texto ao seu caso concreto. Manifestações genéricas têm pouca força.

Quando a diligência não salva sua proposta?

• Quando o produto ofertado não atende à especificação e seria preciso trocá-lo.
• Quando a correção aumentaria o preço global.
• Quando o documento não existia ou a condição não era cumprida na data da sessão.
• Quando a falha favoreceria você em relação aos demais concorrentes.

Perguntas frequentes sobre diligência em licitação

O pregoeiro é obrigado a fazer diligência? A lei usa a lógica de que a diligência é instrumento para buscar a proposta mais vantajosa. O TCU tem entendido que a desclassificação por falha sanável sem diligência pode ser irregular. Mas cada caso é analisado concretamente.

Posso pedir diligência depois da sessão? O momento ideal é durante a sessão. Depois, o caminho é o recurso administrativo.

Diligência é a mesma coisa que recurso? Não. A diligência acontece durante a análise; o recurso contesta a decisão já tomada.

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